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22/04/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4397/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

300 A favor 300 parlamentares
36 Contra 36 parlamentares
  • A favor 300
  • Contra 36
  • Outros registros 2
  • Não votou 175

A favor 300 parlamentares

Contra 36 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (177)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
  • Ismael PSD · SC · Abstenção

Não votou 175 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Florence PT · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alexandre Leite UNIÃO · SP
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Andreia Siqueira PSB · PA
  • André Abdon PP · AP
  • André Fernandes PL · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bia Kicis PL · DF
  • Bibo Nunes PL · RS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Castro Neto MDB · PI
  • Cleber Verde MDB · MA
  • Cobalchini MDB · SC
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Fernando Máximo PL · RO
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Evair Vieira de Melo PP · ES
  • Fernanda Melchionna PSOL · RS
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Filipe Barros PL · PR
  • Florentino Neto PT · PI
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • General Pazuello PL · RJ
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Heloísa Helena REDE · RJ
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jack Rocha PT · ES
  • Jorge Araújo PP · BA
  • Jorge Solla PT · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Cury MDB · SP
  • João Maia PP · RN
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Leo Prates PDT · BA
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Gastão PSD · CE
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Maria Rosas REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Messias Donato UNIÃO · ES
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Padovani REPUBLICANOS · PR
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Paulo Pimenta PT · RS
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion REPUBLICANOS · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Uczai PT · SC
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pezenti MDB · SC
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professor Alcides PL · GO
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reimont PT · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ribeiro Neto PRD · MA
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Guidi PL · SC
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Robinson Faria PP · RN
  • Rodrigo Rollemberg PSB · DF
  • Rodrigo Valadares PL · SE
  • Rosangela Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Saullo Vianna MDB · AM
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tarcísio Motta PSOL · RJ
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Valmir Assunção PT · BA
  • Vander Loubet PT · MS
  • Vavá AVANTE · MG
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zucco PL · RS
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
22/04/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.