PL 4397/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MA.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor10 parlamentares

André FufucaPP · MA · Sim
Duarte Jr.PSB · MA · Sim
Junior LourençoPL · MA · Sim
Juscelino FilhoUNIÃO · MA · Sim
Márcio HonaiserPDT · MA · Sim
Márcio JerryPCdoB · MA · Sim
Pastor GilPL · MA · Sim
Paulo Marinho JrPL · MA · Sim
Rubens Pereira JúniorPT · MA · Sim
Silvio AntonioPL · MA · Sim

Contranenhum parlamentar

Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.

Abstenções, obstruções e quem não votou (8)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou8 parlamentares

Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
Amanda GentilPP · MA
Cleber VerdeMDB · MA
Fábio MacedoPODE · MA
Hildo RochaMDB · MA
Josivaldo JPPSD · MA
Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
Ribeiro NetoPRD · MA

Transparência desta votação

Casa: Câmara dos Deputados
Órgão: Plenário
Data: 22/04/2026
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ementa: Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.