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PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor37 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Sim
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesAVANTE · MG · Sim
- Aécio NevesPSDB · MG · Sim
- Bruno FariasAVANTE · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- DandaraPT · MG · Sim
- Delegada IoneAVANTE · MG · Sim
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Sim
- Dimas FabianoPP · MG · Sim
- Dr. FredericoPRD · MG · Sim
- Duda SalabertPDT · MG · Sim
- Eros BiondiniPL · MG · Sim
- Fred CostaPRD · MG · Sim
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG · Sim
- Greyce EliasAVANTE · MG · Sim
- Igor TimoPSD · MG · Sim
- Ilacir BicalhoPODE · MG · Sim
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Lincoln PortelaPL · MG · Sim
- Luiz Fernando FariaPSD · MG · Sim
- Mauricio do VôleiPL · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Misael VarellaPSD · MG · Sim
- Mário HeringerPDT · MG · Sim
- Odair CunhaPT · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Pedro AiharaPRD · MG · Sim
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Sim
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
- Rosângela ReisPL · MG · Sim
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG · Sim
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG · Sim
Contra3 parlamentares
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (13)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou13 parlamentares
- Diego AndradePSD · MG
- Domingos SávioPL · MG
- Emidinho MadeiraPL · MG
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
- Nely AquinoPODE · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Patrus AnaniasPT · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Reginaldo LopesPT · MG
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
- Stefano AguiarPSD · MG
- VaváAVANTE · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.