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PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PB.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor8 parlamentares
- Aguinaldo RibeiroPP · PB · Sim
- Gervásio MaiaPSB · PB · Sim
- Luiz CoutoPT · PB · Sim
- Mersinho LucenaPP · PB · Sim
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PB · Sim
- Romero RodriguesPODE · PB · Sim
- Ruy CarneiroPODE · PB · Sim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PB · Sim
Contra1 parlamentar
- Cabo Gilberto SilvaPL · PB · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (3)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)
Não votou2 parlamentares
- Damião FelicianoUNIÃO · PB
- Wellington RobertoPL · PB
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.