PL 4397/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PR.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor17 parlamentares

Beto PretoPSD · PR · Sim
Beto RichaPSDB · PR · Sim
Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Sim
Diego GarciaREPUBLICANOS · PR · Sim
Dilceu SperaficoPP · PR · Sim
Felipe FrancischiniUNIÃO · PR · Sim
Geraldo MendesUNIÃO · PR · Sim
Gleisi HoffmannPT · PR · Sim
LeandrePSD · PR · Sim
Luciano DucciPSB · PR · Sim
Luisa CanzianiPSD · PR · Sim
Luiz Carlos HaulyPODE · PR · Sim
Sandro AlexPSD · PR · Sim
Sergio SouzaMDB · PR · Sim
Tadeu VeneriPT · PR · Sim
Toninho WandscheerPP · PR · Sim
WelterPT · PR · Sim

Contra1 parlamentar

Sargento FahurPSD · PR · Não

Abstenções, obstruções e quem não votou (12)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou12 parlamentares

Aliel MachadoPV · PR
Carol DartoraPT · PR
Filipe BarrosPL · PR
GiacoboPL · PR
Luiz NishimoriPSD · PR
PadovaniREPUBLICANOS · PR
Paulo LitroPSD · PR
Pedro LupionREPUBLICANOS · PR
Ricardo BarrosPP · PR
Tião MedeirosPP · PR
VermelhoPP · PR
Zeca DirceuPT · PR

Transparência desta votação

Casa: Câmara dos Deputados
Órgão: Plenário
Data: 22/04/2026
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ementa: Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.