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PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor27 parlamentares
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ · Sim
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Sim
- BebetoPP · RJ · Sim
- Chico AlencarPSOL · RJ · Sim
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Sim
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Sim
- Dimas GadelhaPT · RJ · Sim
- Dr FlávioPL · RJ · Sim
- Dr. Daniel SoranzPSD · RJ · Sim
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ · Sim
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Sim
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Sim
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Sim
- Laura CarneiroPSD · RJ · Sim
- Lindbergh FariasPT · RJ · Sim
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Sim
- Marcelo QueirozPSDB · RJ · Sim
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ · Sim
- Marcos TavaresPDT · RJ · Sim
- Max LemosPDT · RJ · Sim
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ · Sim
- Otoni de PaulaMDB · RJ · Sim
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Sim
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ · Sim
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Sim
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Sim
Contra4 parlamentares
- Carlos JordyPL · RJ · Não
- Chris ToniettoPL · RJ · Não
- Luiz LimaNOVO · RJ · Não
- Sargento PortugalPODE · RJ · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (15)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou15 parlamentares
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Benedita da SilvaPT · RJ
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- General PazuelloPL · RJ
- Helio LopesPL · RJ
- Heloísa HelenaREDE · RJ
- Hugo LealPSD · RJ
- Julio LopesPP · RJ
- Luciano VieiraPSDB · RJ
- Pedro PauloPSD · RJ
- ReimontPT · RJ
- Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJ
- Soraya SantosPL · RJ
- Talíria PetronePSOL · RJ
- Tarcísio MottaPSOL · RJ
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.