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PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor21 parlamentares
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Charles FernandesPSD · BA · Sim
- Claudio CajadoPP · BA · Sim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Sim
- Diego CoronelPSD · BA · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Gabriel NunesPSD · BA · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BA · Sim
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Sim
- Mário Negromonte Jr.PP · BA · Sim
- Neto CarlettoAVANTE · BA · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Paulo AziUNIÃO · BA · Sim
- Ricardo MaiaMDB · BA · Sim
- Roberta RomaPL · BA · Sim
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Sim
- Sérgio BritoPSD · BA · Sim
- Zé NetoPT · BA · Sim
Contranenhum parlamentar
Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.
Abstenções, obstruções e quem não votou (18)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou18 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Afonso FlorencePT · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Capitão AldenPL · BA
- Dal BarretoUNIÃO · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Jorge AraújoPP · BA
- Jorge SollaPT · BA
- Joseildo RamosPT · BA
- José RochaUNIÃO · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- Leo PratesPDT · BA
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Lídice da MataPSB · BA
- Paulo MagalhãesPSD · BA
- Raimundo CostaPODE · BA
- Valmir AssunçãoPT · BA
- Waldenor PereiraPT · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 22/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.