PL 4397/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RS.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor14 parlamentares

Afonso MottaPDT · RS · Sim
Bohn GassPT · RS · Sim
Carlos GomesREPUBLICANOS · RS · Sim
Daiana SantosPCdoB · RS · Sim
Daniel TrzeciakPSDB · RS · Sim
Franciane BayerREPUBLICANOS · RS · Sim
Heitor SchuchPSB · RS · Sim
Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS · Sim
Marcelo MoraesPL · RS · Sim
Maria do RosárioPT · RS · Sim
Mauricio MarconPL · RS · Sim
Osmar TerraPL · RS · Sim
Pompeo de MattosPDT · RS · Sim
SandersonPL · RS · Sim

Contra5 parlamentares

Alceu MoreiraMDB · RS · Não
Lucas RedeckerPSDB · RS · Não
Marcel van HattemNOVO · RS · Não
Márcio BiolchiMDB · RS · Não
Sérgio TurraPP · RS · Não

Abstenções, obstruções e quem não votou (12)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou12 parlamentares

Afonso HammPP · RS
Alexandre LindenmeyerPT · RS
Any OrtizCIDADANIA · RS
Bibo NunesPL · RS
Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
Denise PessôaPT · RS
Fernanda MelchionnaPSOL · RS
Giovani CheriniPL · RS
MarconPT · RS
Paulo PimentaPT · RS
Pedro WestphalenPP · RS
ZuccoPL · RS

Transparência desta votação

Casa: Câmara dos Deputados
Órgão: Plenário
Data: 22/04/2026
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ementa: Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.