PL 4397/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SC.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor6 parlamentares

Ana Paula LimaPT · SC · Sim
Daniel FreitasPL · SC · Sim
Daniela ReinehrPL · SC · Sim
Geovania de SáPSDB · SC · Sim
Jorge GoettenREPUBLICANOS · SC · Sim
Zé TrovãoPL · SC · Sim

Contra3 parlamentares

Fabio SchiochetUNIÃO · SC · Não
Gilson MarquesNOVO · SC · Não
Julia ZanattaPL · SC · Não

Abstenções, obstruções e quem não votou (7)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

IsmaelPSD · SC · Abstenção

Não votou6 parlamentares

Carlos ChiodiniMDB · SC
Caroline de ToniPL · SC
CobalchiniMDB · SC
Pedro UczaiPT · SC
PezentiMDB · SC
Ricardo GuidiPL · SC

Transparência desta votação

Casa: Câmara dos Deputados
Órgão: Plenário
Data: 22/04/2026
Resultado declarado pela fonte: Aprovado
Ementa: Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.