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04/03/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 18/2025

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

487 A favor 487 parlamentares
15 Contra 15 parlamentares
  • A favor 487
  • Contra 15
  • Outros registros 1
  • Não votou 10

A favor 487 parlamentares

Contra 15 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (11)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 10 parlamentares

  • André Figueiredo PDT · CE
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Sergio Santos Rodrigues PODE · MG
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/03/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.