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04/03/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PEC 18/2025

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

461 A favor 461 parlamentares
14 Contra 14 parlamentares
  • A favor 461
  • Contra 14
  • Outros registros 0
  • Não votou 38

A favor 461 parlamentares

Contra 14 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (38)

Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou 38 parlamentares

  • Afonso Hamm PP · RS
  • Afonso Motta PDT · RS
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hildo Rocha MDB · MA
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Biolchi MDB · RS
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Osmar Terra PL · RS
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Sergio Santos Rodrigues PODE · MG
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Vermelho PL · PR
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/03/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.