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PEC 18/2025

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor461 parlamentares

Contra14 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (38)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou38 parlamentares

  • Afonso HammPP · RS
  • Afonso MottaPDT · RS
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Fred LinharesREPUBLICANOS · DF
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helena LimaMDB · RR
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hildo RochaMDB · MA
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Junior LourençoPL · MA
  • Juscelino FilhoUNIÃO · MA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Luciano VieiraPSDB · RJ
  • Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RS
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Osmar TerraPL · RS
  • Saullo ViannaUNIÃO · AM
  • Sergio Santos RodriguesPODE · MG
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Talíria PetronePSOL · RJ
  • VermelhoPP · PR
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/03/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.