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PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Silvio AntonioPL · MA · Sim
Contra13 parlamentares
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA · Não
- Amanda GentilPP · MA · Não
- André FufucaPP · MA · Não
- Cleber VerdeMDB · MA · Não
- Duarte Jr.PSB · MA · Não
- Fábio MacedoPODE · MA · Não
- Hildo RochaMDB · MA · Não
- Juscelino FilhoUNIÃO · MA · Não
- Márcio HonaiserPDT · MA · Não
- Márcio JerryPCdoB · MA · Não
- Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA · Não
- Ribeiro NetoPRD · MA · Não
- Rubens Pereira JúniorPT · MA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (4)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou4 parlamentares
- Josivaldo JPPSD · MA
- Junior LourençoPL · MA
- Pastor GilPL · MA
- Paulo Marinho JrPL · MA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 07/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.