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PLP 109/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor1 parlamentar
- Delegado CaveiraPL · PA · Sim
Contra8 parlamentares
- Airton FaleiroPT · PA · Não
- Andreia SiqueiraMDB · PA · Não
- Antônio DoidoMDB · PA · Não
- Celso SabinoUNIÃO · PA · Não
- Dra. Alessandra HaberMDB · PA · Não
- Júnior FerrariPSD · PA · Não
- Keniston BragaMDB · PA · Não
- Raimundo SantosPSD · PA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (8)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou8 parlamentares
- Delegado Éder MauroPL · PA
- Dilvanda FaroPT · PA
- Elcione BarbalhoMDB · PA
- Henderson PintoMDB · PA
- Joaquim PassarinhoPL · PA
- José PrianteMDB · PA
- Olival MarquesMDB · PA
- Renilce NicodemosMDB · PA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 07/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.