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PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PR.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor16 parlamentares
- Beto PretoPSD · PR · Sim
- Beto RichaPSDB · PR · Sim
- Carol DartoraPT · PR · Sim
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PR · Sim
- Dilceu SperaficoPP · PR · Sim
- Gleisi HoffmannPT · PR · Sim
- Luciano DucciPSB · PR · Sim
- Luisa CanzianiPSD · PR · Sim
- Luiz NishimoriPSD · PR · Sim
- Paulo LitroPSD · PR · Sim
- Pedro LupionREPUBLICANOS · PR · Sim
- Ricardo BarrosPP · PR · Sim
- Sargento FahurPSD · PR · Sim
- Sergio SouzaMDB · PR · Sim
- Tadeu VeneriPT · PR · Sim
- Toninho WandscheerPP · PR · Sim
Contra1 parlamentar
- Geraldo MendesUNIÃO · PR · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (13)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou13 parlamentares
- Aliel MachadoPV · PR
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PR
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PR
- Filipe BarrosPL · PR
- GiacoboPL · PR
- LeandrePSD · PR
- Luiz Carlos HaulyPODE · PR
- PadovaniPL · PR
- Sandro AlexPSD · PR
- Tião MedeirosPP · PR
- VermelhoPP · PR
- WelterPT · PR
- Zeca DirceuPT · PR
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 07/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.