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PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor55 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Sim
- Adriana VenturaNOVO · SP · Sim
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- Alex ManenteCIDADANIA · SP · Sim
- Alexandre LeiteUNIÃO · SP · Sim
- AlfredinhoPT · SP · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Sim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Capitão AugustoPL · SP · Sim
- Carlos SampaioPSD · SP · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP · Sim
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Sim
- David SoaresUNIÃO · SP · Sim
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Sim
- Delegado PalumboMDB · SP · Sim
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Sim
- Delegado da CunhaPP · SP · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Fábio TeruelMDB · SP · Sim
- Jefferson CamposPL · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Kim KataguiriUNIÃO · SP · Sim
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Sim
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP · Sim
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Sim
- Marina SilvaREDE · SP · Sim
- Mauricio NevesPP · SP · Sim
- Miguel LombardiPL · SP · Sim
- Milton VieiraREPUBLICANOS · SP · Sim
- Missionário José OlimpioPL · SP · Sim
- Nilto TattoPT · SP · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP · Sim
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Sim
- Paulo Freire CostaPL · SP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Renata AbreuPODE · SP · Sim
- Ribamar SilvaPSD · SP · Sim
- Ricardo SallesNOVO · SP · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rosana VallePL · SP · Sim
- Rosangela MoroUNIÃO · SP · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Sim
- Sônia GuajajaraPSOL · SP · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- TiriricaPSD · SP · Sim
- Vitor LippiPSDB · SP · Sim
Contranenhum parlamentar
Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.
Abstenções, obstruções e quem não votou (15)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou15 parlamentares
- Baleia RossiMDB · SP
- Fausto PinatoPP · SP
- Felipe BecariUNIÃO · SP
- Gilberto NascimentoPSD · SP
- Guilherme DerritePP · SP
- Jilmar TattoPT · SP
- João CuryMDB · SP
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcio AlvinoPL · SP
- Mario FriasPL · SP
- Paulo TeixeiraPT · SP
- Pr. Marco FelicianoPL · SP
- Saulo PedrosoPSD · SP
- Simone MarquettoMDB · SP
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 07/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.