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MPV 1317/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor18 parlamentares

Contra39 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (13)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou13 parlamentares

  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • AlfredinhoPT · SP
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Miguel LombardiPL · SP
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Tabata AmaralPSB · SP
  • TiriricaPSD · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
09/02/2026
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.