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MPV 1317/2025
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor34 parlamentares
- Alencar SantanaPT · SP · Sim
- Alex ManenteCIDADANIA · SP · Sim
- Antonio Carlos RodriguesPL · SP · Sim
- Arlindo ChinagliaPT · SP · Sim
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP · Sim
- Bruno GanemPODE · SP · Sim
- Carlos SampaioPSD · SP · Sim
- Carlos ZarattiniPT · SP · Sim
- Cezinha de MadureiraPSD · SP · Sim
- Delegado da CunhaPP · SP · Sim
- Douglas ViegasUNIÃO · SP · Sim
- Ely SantosREPUBLICANOS · SP · Sim
- Erika HiltonPSOL · SP · Sim
- Fausto PinatoPP · SP · Sim
- Felipe BecariUNIÃO · SP · Sim
- Gilberto NascimentoPSD · SP · Sim
- Ivan ValentePSOL · SP · Sim
- Jonas DonizettePSB · SP · Sim
- João CuryMDB · SP · Sim
- Juliana CardosoPT · SP · Sim
- Kiko CeleguimPT · SP · Sim
- Luiza ErundinaPSOL · SP · Sim
- Mauricio NevesPP · SP · Sim
- Orlando SilvaPCdoB · SP · Sim
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SP · Sim
- Renata AbreuPODE · SP · Sim
- Ribamar SilvaPSD · SP · Sim
- Ricardo GalvãoREDE · SP · Sim
- Rodrigo GambalePODE · SP · Sim
- Rui FalcãoPT · SP · Sim
- Sâmia BomfimPSOL · SP · Sim
- Tabata AmaralPSB · SP · Sim
- VicentinhoPT · SP · Sim
- Vitor LippiPSDB · SP · Sim
Contra20 parlamentares
- Adilson BarrosoPL · SP · Não
- Adriana VenturaNOVO · SP · Não
- Capitão AugustoPL · SP · Não
- Delegado Bruno LimaPP · SP · Não
- Delegado PalumboMDB · SP · Não
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SP · Não
- Fábio TeruelMDB · SP · Não
- Guilherme DerritePP · SP · Não
- Jefferson CamposPL · SP · Não
- Luiz Carlos MottaPL · SP · Não
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP · Não
- Maria RosasREPUBLICANOS · SP · Não
- Mario FriasPL · SP · Não
- Miguel LombardiPL · SP · Não
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SP · Não
- Paulo Freire CostaPL · SP · Não
- Pr. Marco FelicianoPL · SP · Não
- Ricardo SallesNOVO · SP · Não
- Rosana VallePL · SP · Não
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (16)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou16 parlamentares
- AlfredinhoPT · SP
- Baleia RossiMDB · SP
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
- David SoaresUNIÃO · SP
- Jilmar TattoPT · SP
- Kim KataguiriUNIÃO · SP
- MarangoniUNIÃO · SP
- Marcio AlvinoPL · SP
- Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
- Missionário José OlimpioPL · SP
- Nilto TattoPT · SP
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
- Rosangela MoroUNIÃO · SP
- Saulo PedrosoPSD · SP
- Simone MarquettoMDB · SP
- TiriricaPSD · SP
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 09/02/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Aprovado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.