Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

PL 4709/2025

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor97 parlamentares

Contra258 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (158)

Registros que não contam a favor nem contra21 parlamentares

Não votou137 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adail FilhoREPUBLICANOS · AM
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Alencar SantanaPT · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alfredo GasparUNIÃO · AL
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Allan GarcêsPP · MA
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amom MandelCIDADANIA · AM
  • Ana Paula LeãoPP · MG
  • André FerreiraPL · PE
  • André FigueiredoPDT · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Caio ViannaPSD · RJ
  • Carlos ChiodiniMDB · SC
  • Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TO
  • Carlos VerasPT · PE
  • Castro NetoPSD · PI
  • Claudio CajadoPP · BA
  • CobalchiniMDB · SC
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Covatti FilhoPP · RS
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GO
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Dra. Alessandra HaberMDB · PA
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Emidinho MadeiraPL · MG
  • Enfermeira Ana PaulaPODE · CE
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Florentino NetoPT · PI
  • Flávia MoraisPDT · GO
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan da FederalPL · ES
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Gorete PereiraMDB · CE
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Helder SalomãoPT · ES
  • Heloísa HelenaREDE · RJ
  • Henderson PintoMDB · PA
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jilmar TattoPT · SP
  • JosenildoPDT · AP
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José PrianteMDB · PA
  • João CuryMDB · SP
  • João MaiaPP · RN
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Junio AmaralPL · MG
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Leo PratesPDT · BA
  • Lincoln PortelaPL · MG
  • Luciano DucciPSB · PR
  • Luciano VieiraPSDB · RJ
  • Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Magda MofattoPRD · GO
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcio AlvinoPL · SP
  • MarconPT · RS
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Marcos TavaresPDT · RJ
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Mauro Benevides FilhoPDT · CE
  • Maurício CarvalhoUNIÃO · RO
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio BiolchiMDB · RS
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo FollettoPSB · ES
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionREPUBLICANOS · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO
  • Roberta RomaPL · BA
  • Robério MonteiroPDT · CE
  • Rodrigo EstachoPSD · PR
  • Rodrigo RollembergPSB · DF
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Silvye AlvesUNIÃO · GO
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Thiago FloresREPUBLICANOS · RO
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • Vanderlan AlvesUNIÃO · CE
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • ZuccoPL · RS
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/03/2026
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.