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PL 4709/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor8 parlamentares
- Carlos JordyPL · RJ · Sim
- Dani CunhaUNIÃO · RJ · Sim
- Dr FlávioPL · RJ · Sim
- General PazuelloPL · RJ · Sim
- Helio LopesPL · RJ · Sim
- Luiz LimaNOVO · RJ · Sim
- Soraya SantosPL · RJ · Sim
- Sóstenes CavalcantePL · RJ · Sim
Contra20 parlamentares
- Bandeira de MelloPSB · RJ · Não
- BebetoPP · RJ · Não
- Benedita da SilvaPT · RJ · Não
- Chico AlencarPSOL · RJ · Não
- Daniela do WaguinhoUNIÃO · RJ · Não
- Dimas GadelhaPT · RJ · Não
- Enfermeira RejanePCdoB · RJ · Não
- Jandira FeghaliPCdoB · RJ · Não
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ · Não
- Julio LopesPP · RJ · Não
- Juninho do PneuUNIÃO · RJ · Não
- Laura CarneiroPSD · RJ · Não
- Lindbergh FariasPT · RJ · Não
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ · Não
- Max LemosPDT · RJ · Não
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ · Não
- ReimontPT · RJ · Não
- Sargento PortugalPODE · RJ · Não
- Talíria PetronePSOL · RJ · Não
- Tarcísio MottaPSOL · RJ · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (18)
Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares
- Chris ToniettoPL · RJ · Obstrução
- Gutemberg ReisMDB · RJ · Abstenção
- Roberto Monteiro PaiPL · RJ · Obstrução
Não votou15 parlamentares
- Altineu CôrtesPL · RJ
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
- Caio ViannaPSD · RJ
- Doutor LuizinhoPP · RJ
- Heloísa HelenaREDE · RJ
- Hugo LealPSD · RJ
- Luciano VieiraPSDB · RJ
- Luis Carlos GomesREPUBLICANOS · RJ
- Marcelo QueirozPSDB · RJ
- Marcos SoaresUNIÃO · RJ
- Marcos TavaresPDT · RJ
- Murillo GouveaUNIÃO · RJ
- Otoni de PaulaMDB · RJ
- Pedro PauloPSD · RJ
- Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 17/03/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.