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PL 4709/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PE.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor2 parlamentares
- Clarissa TércioPP · PE · Sim
- Pastor EuricoPL · PE · Sim
Contra17 parlamentares
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Não
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Não
- Eduardo da FontePP · PE · Não
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Não
- Felipe CarrerasPSB · PE · Não
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Não
- Fernando MonteiroPSD · PE · Não
- Iza ArrudaMDB · PE · Não
- Lucas RamosPSB · PE · Não
- Luciano BivarUNIÃO · PE · Não
- Lula da FontePP · PE · Não
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Não
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PE · Não
- Pedro CamposPSB · PE · Não
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Não
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Não
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (6)
Registros que não contam a favor nem contra2 parlamentares
- Coronel MeiraPL · PE · Obstrução
- Fernando RodolfoPL · PE · Abstenção
Não votou4 parlamentares
- André FerreiraPL · PE
- Carlos VerasPT · PE
- Guilherme UchoaPSB · PE
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 17/03/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.