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03/03/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 5490/2025

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

248 A favor 248 parlamentares
164 Contra 164 parlamentares
  • A favor 248
  • Contra 164
  • Outros registros 3
  • Não votou 98

A favor 248 parlamentares

Contra 164 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (101)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 98 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Ana Pimentel PT · MG
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Arthur Lira PP · AL
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Benes Leocádio UNIÃO · RN
  • Beto Richa PSDB · PR
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Castro Neto PSD · PI
  • Coronel Chrisóstomo PL · RO
  • Coronel Fernanda PL · MT
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Enfermeira Ana Paula PODE · CE
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Fred Costa PRD · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • José Medeiros PL · MT
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Cury MDB · SP
  • João Maia PP · RN
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Osmar Terra PL · RS
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Litro PSD · PR
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Fera PODE · RO
  • Reinhold Stephanes PSD · PR
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Rollemberg PSB · DF
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Santos Rodrigues PODE · MG
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Thiago Flores REPUBLICANOS · RO
  • Tiago Dimas PODE · TO
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Trovão PL · SC
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/03/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.