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PL 1248/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor355 parlamentares

Contra29 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (129)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou128 parlamentares

  • Acácio FavachoMDB · AP
  • Adilson BarrosoPL · SP
  • Afonso FlorencePT · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Aguinaldo RibeiroPP · PB
  • Airton FaleiroPT · PA
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alfredo GasparUNIÃO · AL
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Andreia SiqueiraPSB · PA
  • André AbdonPP · AP
  • André FerreiraPL · PE
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Claudio CajadoPP · BA
  • CobalchiniMDB · SC
  • Célio SilveiraMDB · GO
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • DandaraPT · MG
  • Daniel AlmeidaPCdoB · BA
  • Daniel TrzeciakPSDB · RS
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dimas GadelhaPT · RJ
  • Domingos SávioPL · MG
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. FranciscoPT · PI
  • Dr. JazielPL · CE
  • Eduardo VellosoUNIÃO · AC
  • Eduardo da FontePP · PE
  • Eli BorgesPL · TO
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Enfermeira RejanePCdoB · RJ
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Felipe CarrerasPSB · PE
  • Fernanda PessoaUNIÃO · CE
  • Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Franciane BayerREPUBLICANOS · RS
  • Geovania de SáPSDB · SC
  • Gervásio MaiaPSB · PB
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gleisi HoffmannPT · PR
  • Gorete PereiraMDB · CE
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Heitor SchuchPSB · RS
  • Inácio ArrudaPCdoB · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jorge AraújoPP · BA
  • Jorge SollaPT · BA
  • José MedeirosPL · MT
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • José RochaUNIÃO · BA
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Júlio CesarPSD · PI
  • Júnior FerrariPSD · PA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Luisa CanzianiPSD · PR
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Luizianne LinsPT · CE
  • Lula da FontePP · PE
  • Lêda BorgesPSDB · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Mario FriasPL · SP
  • Marx BeltrãoPP · AL
  • Max LemosPDT · RJ
  • Mendonça FilhoUNIÃO · PE
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Márcio JerryPCdoB · MA
  • Natália BonavidesPT · RN
  • Olival MarquesMDB · PA
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pastor GilPL · MA
  • Patrus AnaniasPT · MG
  • Paulo Freire CostaPL · SP
  • Paulo TeixeiraPT · SP
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • Pedro LupionREPUBLICANOS · PR
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Prof. Reginaldo VerasPV · DF
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Reginaldo LopesPT · MG
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Ribamar SilvaPSD · SP
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberta RomaPL · BA
  • Rodrigo ValadaresPL · SE
  • Rubens OtoniPT · GO
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • SandersonPL · RS
  • Saullo ViannaMDB · AM
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Sidney LeitePSD · AM
  • Silvia CristinaPP · RO
  • Simone MarquettoPP · SP
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • TiriricaPSD · SP
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Vanderlan AlvesSOLIDARIEDADE · CE
  • Vicentinho JúniorPP · TO
  • Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SP
  • Vitor LippiPSDB · SP
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/04/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.