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15/04/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 1248/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

355 A favor 355 parlamentares
29 Contra 29 parlamentares
  • A favor 355
  • Contra 29
  • Outros registros 1
  • Não votou 128

A favor 355 parlamentares

Contra 29 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (129)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 128 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Adilson Barroso PL · SP
  • Afonso Florence PT · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Aliel Machado PV · PR
  • Andreia Siqueira PSB · PA
  • André Abdon PP · AP
  • André Ferreira PL · PE
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Cobalchini MDB · SC
  • Célio Silveira MDB · GO
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Almeida PCdoB · BA
  • Daniel Trzeciak PSDB · RS
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dimas Gadelha PT · RJ
  • Domingos Sávio PL · MG
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Francisco PT · PI
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Eli Borges PL · TO
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Enfermeira Rejane PCdoB · RJ
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Filipe Barros PL · PR
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Gorete Pereira MDB · CE
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Inácio Arruda PCdoB · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jorge Araújo PP · BA
  • Jorge Solla PT · BA
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Ferrari PSD · PA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luizianne Lins PT · CE
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Mario Frias PL · SP
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Max Lemos PDT · RJ
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Misael Varella PSD · MG
  • Márcio Jerry PCdoB · MA
  • Natália Bonavides PT · RN
  • Olival Marques MDB · PA
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Gil PL · MA
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Teixeira PT · SP
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Lupion REPUBLICANOS · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Prof. Reginaldo Veras PV · DF
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ribamar Silva PSD · SP
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberta Roma PL · BA
  • Rodrigo Valadares PL · SE
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Sanderson PL · RS
  • Saullo Vianna MDB · AM
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Silvia Cristina PP · RO
  • Simone Marquetto PP · SP
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Tiririca PSD · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vanderlan Alves SOLIDARIEDADE · CE
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vitor Lippi PSDB · SP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
15/04/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.