Ir para o conteúdo

Voltar para a lista de votações

18/03/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 4675/2025

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

276 A favor 276 parlamentares
186 Contra 186 parlamentares
  • A favor 276
  • Contra 186
  • Outros registros 1
  • Não votou 50

A favor 276 parlamentares

Contra 186 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (51)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 50 parlamentares

  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Allan Garcês PP · MA
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Castro Neto PSD · PI
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Gorete Pereira MDB · CE
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Luciano Ducci PSB · PR
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/03/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.