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MPV 1323/2025

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor27 parlamentares

Contra9 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (10)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou10 parlamentares

  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • Luciano VieiraPSDB · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Otoni de PaulaMDB · RJ
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/04/2026
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.