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21/05/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário
PL 5900/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
94 A favor 94 parlamentares
228 Contra 228 parlamentares
- A favor 94
- Contra 228
- Outros registros 0
- Não votou 191
A favor 94 parlamentares
- Airton Faleiro PT · PA · Sim
- Alencar Santana PT · SP · Sim
- Alice Portugal PCdoB · BA · Sim
- Ana Paula Lima PT · SC · Sim
- Ana Pimentel PT · MG · Sim
- André Figueiredo PDT · CE · Sim
- André Janones AVANTE · MG · Sim
- Arlindo Chinaglia PT · SP · Sim
- Bacelar PV · BA · Sim
- Bandeira de Mello PSB · RJ · Sim
- Benedita da Silva PT · RJ · Sim
- Cabo Gilberto Silva PL · PB · Sim
- Camila Jara PT · MS · Sim
- Carlos Veras PT · PE · Sim
- Carlos Zarattini PT · SP · Sim
- Celso Sabino UNIÃO · PA · Sim
- Chico Alencar PSOL · RJ · Sim
- Clodoaldo Magalhães PV · PE · Sim
- Célio Studart PSD · CE · Sim
- Daiana Santos PCdoB · RS · Sim
- Daniel Almeida PCdoB · BA · Sim
- Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ · Sim
- Delegada Adriana Accorsi PT · GO · Sim
- Delegado Fabio Costa PP · AL · Sim
- Delegado Matheus Laiola UNIÃO · PR · Sim
- Denise Pessôa PT · RS · Sim
- Dilvanda Faro PT · PA · Sim
- Dimas Gadelha PT · RJ · Sim
- Dorinaldo Malafaia PDT · AP · Sim
- Dr. Daniel Soranz PSD · RJ · Sim
- Dr. Francisco PT · PI · Sim
- Duda Salabert PDT · MG · Sim
- Elcione Barbalho MDB · PA · Sim
- Enfermeira Rejane PCdoB · RJ · Sim
- Erika Kokay PT · DF · Sim
- Felipe Becari UNIÃO · SP · Sim
- Fernanda Melchionna PSOL · RS · Sim
- Florentino Neto PT · PI · Sim
- Flávio Nogueira PT · PI · Sim
- Fábio Teruel MDB · SP · Sim
- Gervásio Maia PSB · PB · Sim
- Gleisi Hoffmann PT · PR · Sim
- Helder Salomão PT · ES · Sim
- Heloísa Helena REDE · RJ · Sim
- Idilvan Alencar PDT · CE · Sim
- Inácio Arruda PCdoB · CE · Sim
- Ivoneide Caetano PT · BA · Sim
- Jandira Feghali PCdoB · RJ · Sim
- Jilmar Tatto PT · SP · Sim
- Jonas Donizette PSB · SP · Sim
- Jorge Solla PT · BA · Sim
- Josenildo PDT · AP · Sim
- João Carlos Bacelar PL · BA · Sim
- João Daniel PT · SE · Sim
- Juliana Cardoso PT · SP · Sim
- Julio Lopes PP · RJ · Sim
- Lucas Ramos PSB · PE · Sim
- Luciano Ducci PSB · PR · Sim
- Luiz Couto PT · PB · Sim
- Lídice da Mata PSB · BA · Sim
- Marcelo Queiroz PSDB · RJ · Sim
- Maria Arraes PSB · PE · Sim
- Maria do Rosário PT · RS · Sim
- Marina Silva REDE · SP · Sim
- Mauro Benevides Filho PDT · CE · Sim
- Merlong Solano PT · PI · Sim
- Miguel Ângelo PT · MG · Sim
- Márcio Jerry PCdoB · MA · Sim
- Mário Negromonte Jr. PP · BA · Sim
- Natália Bonavides PT · RN · Sim
- Padre João PT · MG · Sim
- Pastor Eurico PL · PE · Sim
- Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ · Sim
- Pastor Sargento Isidório AVANTE · BA · Sim
- Paulo Folletto PSB · ES · Sim
- Paulo Guedes PT · MG · Sim
- Paulo Lemos PSOL · AP · Sim
- Paulo Pimenta PT · RS · Sim
- Paulo Teixeira PT · SP · Sim
- Paulão PT · AL · Sim
- Pedro Campos PSB · PE · Sim
- Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP · Sim
- Professora Marcivania PCdoB · AP · Sim
- Reimont PT · RJ · Sim
- Robério Monteiro PDT · CE · Sim
- Rubens Pereira Júnior PT · MA · Sim
- Rui Falcão PT · SP · Sim
- Ruy Carneiro PODE · PB · Sim
- Sâmia Bomfim PSOL · SP · Sim
- Sérgio Brito PSD · BA · Sim
- Sônia Guajajara PSOL · SP · Sim
- Tabata Amaral PSB · SP · Sim
- Tarcísio Motta PSOL · RJ · Sim
- Vander Loubet PT · MS · Sim
Contra 228 parlamentares
- Adail Filho REPUBLICANOS · AM · Não
- Adolfo Viana PSDB · BA · Não
- Adriana Ventura NOVO · SP · Não
- Adriano do Baldy PP · GO · Não
- Afonso Motta PDT · RS · Não
- Aguinaldo Ribeiro PP · PB · Não
- Alceu Moreira MDB · RS · Não
- Alexandre Guimarães MDB · TO · Não
- Alexandre Leite UNIÃO · SP · Não
- Alexandre Lindenmeyer PT · RS · Não
- Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA · Não
- Amaro Neto REPUBLICANOS · ES · Não
- Ana Paula Leão PP · MG · Não
- André Abdon PP · AP · Não
- André Fernandes PL · CE · Não
- André Fufuca PP · MA · Não
- Antonio Andrade REPUBLICANOS · TO · Não
- Antonio Brito PSD · BA · Não
- Antonio Carlos Rodrigues PL · SP · Não
- Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC · Não
- Antônio Doido MDB · PA · Não
- Any Ortiz PP · RS · Não
- Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP · Não
- Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE · Não
- Baleia Rossi MDB · SP · Não
- Bebeto PP · RJ · Não
- Benes Leocádio UNIÃO · RN · Não
- Beto Pereira PSDB · MS · Não
- Beto Richa PSDB · PR · Não
- Bia Kicis PL · DF · Não
- Bibo Nunes PL · RS · Não
- Bruno Farias REPUBLICANOS · MG · Não
- Bruno Ganem PODE · SP · Não
- Capitão Alberto Neto PL · AM · Não
- Capitão Alden PL · BA · Não
- Carla Dickson UNIÃO · RN · Não
- Carlos Chiodini MDB · SC · Não
- Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS · Não
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO · Não
- Carlos Jordy PL · RJ · Não
- Carlos Sampaio PSD · SP · Não
- Caroline de Toni PL · SC · Não
- Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP · Não
- Cezinha de Madureira PSD · SP · Não
- Charles Fernandes PSD · BA · Não
- Clarissa Tércio PP · PE · Não
- Cleber Verde MDB · MA · Não
- Cobalchini MDB · SC · Não
- Coronel Assis UNIÃO · MT · Não
- Coronel Chrisóstomo PL · RO · Não
- Coronel Ulysses UNIÃO · AC · Não
- Célio Silveira MDB · GO · Não
- Dagoberto Nogueira PSDB · MS · Não
- Dal Barreto UNIÃO · BA · Não
- Dani Cunha UNIÃO · RJ · Não
- Daniel Agrobom PL · GO · Não
- Daniel Freitas PL · SC · Não
- Daniel Trzeciak PSDB · RS · Não
- Daniela Reinehr PL · SC · Não
- Danilo Forte UNIÃO · CE · Não
- Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS · Não
- David Soares UNIÃO · SP · Não
- Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS · RR · Não
- Delegada Ione AVANTE · MG · Não
- Delegado Bruno Lima PP · SP · Não
- Delegado Marcelo Freitas UNIÃO · MG · Não
- Delegado Palumbo MDB · SP · Não
- Delegado Paulo Bilynskyj PL · SP · Não
- Delegado da Cunha UNIÃO · SP · Não
- Diego Coronel PSD · BA · Não
- Diego Garcia UNIÃO · PR · Não
- Dilceu Sperafico PP · PR · Não
- Dimas Fabiano PP · MG · Não
- Domingos Sávio PL · MG · Não
- Dr. Fernando Máximo PL · RO · Não
- Dr. Frederico PRD · MG · Não
- Dr. Victor Linhalis PODE · ES · Não
- Dr. Zacharias Calil UNIÃO · GO · Não
- Dra. Alessandra Haber MDB · PA · Não
- Duarte Jr. PSB · MA · Não
- Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT · Não
- Eriberto Medeiros PSB · PE · Não
- Fabio Garcia UNIÃO · MT · Não
- Fausto Jr. UNIÃO · AM · Não
- Fausto Pinato UNIÃO · SP · Não
- Felipe Francischini UNIÃO · PR · Não
- Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE · Não
- Fernando Monteiro PSD · PE · Não
- Filipe Barros PL · PR · Não
- Filipe Martins PL · TO · Não
- Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS · Não
- Fábio Macedo PODE · MA · Não
- Gabriel Nunes PSD · BA · Não
- General Pazuello PL · RJ · Não
- Geovania de Sá PSDB · SC · Não
- Geraldo Resende PSDB · MS · Não
- Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG · Não
- Gilberto Nascimento PSD · SP · Não
- Gilson Marques NOVO · SC · Não
- Gilvan da Federal PL · ES · Não
- Giovani Cherini PL · RS · Não
- Glaycon Franco PSDB · MG · Não
- Greyce Elias AVANTE · MG · Não
- Gustavo Gayer PL · GO · Não
- Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE · Não
- Gutemberg Reis MDB · RJ · Não
- Helena Lima MDB · RR · Não
- Henderson Pinto UNIÃO · PA · Não
- Hercílio Coelho Diniz MDB · MG · Não
- Hildo Rocha MDB · MA · Não
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS · SE · Não
- Ilacir Bicalho PODE · MG · Não
- Ismael PSD · SC · Não
- Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO · Não
- Jefferson Campos PL · SP · Não
- Joaquim Passarinho PL · PA · Não
- Jorge Goetten REPUBLICANOS · SC · Não
- Josivaldo JP PSD · MA · Não
- José Medeiros PL · MT · Não
- José Rocha UNIÃO · BA · Não
- João Carlos REPUBLICANOS · AM · Não
- João Cury MDB · SP · Não
- Julia Zanatta PL · SC · Não
- Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS · DF · Não
- Junior Lourenço PL · MA · Não
- Júnior Ferrari PSD · PA · Não
- Keniston Braga MDB · PA · Não
- Kim Kataguiri UNIÃO · SP · Não
- Laura Carneiro PSD · RJ · Não
- Lucas Redecker PSDB · RS · Não
- Luisa Canziani UNIÃO · PR · Não
- Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS · Não
- Luiz Fernando Faria PSD · MG · Não
- Luiz Gastão PSD · CE · Não
- Luiz Lima NOVO · RJ · Não
- Luizianne Lins PT · CE · Não
- Lula da Fonte PP · PE · Não
- Magda Mofatto PL · GO · Não
- Marcel van Hattem NOVO · RS · Não
- Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ · Não
- Marcelo Moraes PL · RS · Não
- Marcio Alvino PL · SP · Não
- Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI · Não
- Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP · Não
- Maria Rosas REPUBLICANOS · SP · Não
- Mauricio Marcon PL · RS · Não
- Mauricio do Vôlei PL · MG · Não
- Maurício Carvalho UNIÃO · RO · Não
- Max Lemos PDT · RJ · Não
- Mendonça Filho UNIÃO · PE · Não
- Mersinho Lucena PP · PB · Não
- Messias Donato UNIÃO · ES · Não
- Milton Vieira REPUBLICANOS · SP · Não
- Missionário José Olimpio PL · SP · Não
- Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB · Não
- Márcio Honaiser PDT · MA · Não
- Nely Aquino PODE · MG · Não
- Neto Carletto AVANTE · BA · Não
- Newton Cardoso Jr MDB · MG · Não
- Nikolas Ferreira PL · MG · Não
- Olival Marques MDB · PA · Não
- Osmar Terra PL · RS · Não
- Pastor Gil PL · MA · Não
- Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP · Não
- Paulo Litro PSD · PR · Não
- Paulo Marinho Jr PL · MA · Não
- Pedro Aihara PRD · MG · Não
- Pedro Lupion REPUBLICANOS · PR · Não
- Pedro Westphalen PP · RS · Não
- Pezenti MDB · SC · Não
- Pompeo de Mattos PDT · RS · Não
- Pr. Marco Feliciano PL · SP · Não
- Professor Alcides PL · GO · Não
- Rafael Fera PODE · RO · Não
- Rafael Prudente MDB · DF · Não
- Rafael Simoes UNIÃO · MG · Não
- Raimundo Costa PODE · BA · Não
- Raimundo Santos PSD · PA · Não
- Renata Abreu PODE · SP · Não
- Ribamar Silva PSD · SP · Não
- Ribeiro Neto SOLIDARIEDADE · MA · Não
- Ricardo Abrão UNIÃO · RJ · Não
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO · Não
- Ricardo Guidi PL · SC · Não
- Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC · Não
- Roberto Monteiro Pai PL · RJ · Não
- Rodolfo Nogueira PL · MS · Não
- Rodrigo Valadares PL · SE · Não
- Rodrigo da Zaeli PL · MT · Não
- Rodrigo de Castro UNIÃO · MG · Não
- Romero Rodrigues PODE · PB · Não
- Rosana Valle PL · SP · Não
- Rosangela Gomes REPUBLICANOS · RJ · Não
- Rosangela Moro UNIÃO · SP · Não
- Rosângela Reis PL · MG · Não
- Samuel Viana REPUBLICANOS · MG · Não
- Sanderson PL · RS · Não
- Sandro Alex PSD · PR · Não
- Sargento Fahur PSD · PR · Não
- Sargento Gonçalves PL · RN · Não
- Sargento Portugal PODE · RJ · Não
- Saullo Vianna MDB · AM · Não
- Saulo Pedroso PSD · SP · Não
- Silvio Antonio PL · MA · Não
- Soraya Santos PL · RJ · Não
- Stefano Aguiar PSD · MG · Não
- Sérgio Turra PP · RS · Não
- Thiago Flores UNIÃO · RO · Não
- Tiago Dimas PODE · TO · Não
- Tiririca PSD · SP · Não
- Tião Medeiros PP · PR · Não
- Toninho Wandscheer PP · PR · Não
- Vanderlan Alves SOLIDARIEDADE · CE · Não
- Vavá AVANTE · MG · Não
- Vicentinho Júnior PP · TO · Não
- Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP · Não
- Vinicius Gurgel PL · AP · Não
- Vitor Lippi PSDB · SP · Não
- Waldemar Oliveira AVANTE · PE · Não
- Yury do Paredão MDB · CE · Não
- Zezinho Barbary PP · AC · Não
- Zucco PL · RS · Não
- Zé Adriano PP · AC · Não
- Zé Haroldo Cathedral UNIÃO · RR · Não
- Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG · Não
- Zé Trovão PL · SC · Não
- Zé Vitor PL · MG · Não
- Átila Lins PSD · AM · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (191)
Registros que não contam a favor nem contra nenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou 191 parlamentares
- AJ Albuquerque PP · CE
- Acácio Favacho MDB · AP
- Adilson Barroso PL · SP
- Afonso Florence PT · BA
- Afonso Hamm PP · RS
- Alberto Fraga PL · DF
- Albuquerque REPUBLICANOS · RR
- Alex Manente CIDADANIA · SP
- Alfredinho PT · SP
- Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
- Aliel Machado PV · PR
- Aline Gurgel UNIÃO · AP
- Altineu Côrtes PL · RJ
- Amanda Gentil PP · MA
- Amom Mandel REPUBLICANOS · AM
- Andreia Siqueira PSB · PA
- André Ferreira PL · PE
- Arthur Lira PP · AL
- Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
- Aécio Neves PSDB · MG
- Beto Preto PSD · PR
- Bohn Gass PT · RS
- Capitão Augusto PL · SP
- Carol Dartora PT · PR
- Castro Neto MDB · PI
- Chris Tonietto PL · RJ
- Claudio Cajado PP · BA
- Coronel Fernanda PL · MT
- Coronel Meira PL · PE
- Cristiane Lopes UNIÃO · RO
- Célia Xakriabá PSOL · MG
- Da Vitoria PP · ES
- Damião Feliciano UNIÃO · PB
- Dandara PT · MG
- Daniel Barbosa PP · AL
- Delegada Katarina PSD · SE
- Delegado Caveira PL · PA
- Delegado Éder Mauro PL · PA
- Diego Andrade PSD · MG
- Domingos Neto PSD · CE
- Doutor Luizinho PP · RJ
- Dr Flávio PL · RJ
- Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
- Dr. Jaziel PL · CE
- Dr. Luiz Ovando PP · MS
- Duda Ramos PODE · RR
- Eduardo Bismarck PDT · CE
- Eduardo Velloso UNIÃO · AC
- Eduardo da Fonte PP · PE
- Eli Borges PL · TO
- Elmar Nascimento UNIÃO · BA
- Emidinho Madeira PL · MG
- Erika Hilton PSOL · SP
- Eros Biondini PL · MG
- Eunício Oliveira MDB · CE
- Evair Vieira de Melo PP · ES
- Fabio Reis PSD · SE
- Fabio Schiochet UNIÃO · SC
- Felipe Carreras PSB · PE
- Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
- Fernando Mineiro PT · RN
- Fernando Rodolfo PL · PE
- Flávia Morais PDT · GO
- Fred Costa PRD · MG
- Fred Linhares REPUBLICANOS · DF
- Félix Mendonça Júnior PDT · BA
- Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
- General Girão PL · RN
- Geraldo Mendes UNIÃO · PR
- Gilson Daniel PODE · ES
- Glaustin da Fokus PODE · GO
- Guilherme Derrite PP · SP
- Guilherme Uchoa PSB · PE
- Heitor Schuch PSB · RS
- Helio Lopes PL · RJ
- Hugo Leal PSD · RJ
- Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
- Igor Timo PSD · MG
- Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
- Itamar Paim PL · PR
- Iza Arruda MDB · PE
- Jack Rocha PT · ES
- Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
- Jorge Araújo PP · BA
- Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
- Joseildo Ramos PT · BA
- José Airton Félix Cirilo PT · CE
- José Nelto UNIÃO · GO
- José Priante MDB · PA
- João Maia PP · RN
- Juarez Costa MDB · MT
- Julio Arcoverde PP · PI
- Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
- Junio Amaral PL · MG
- Juscelino Filho UNIÃO · MA
- Júlio Cesar PSD · PI
- Júnior Mano PSB · CE
- Kiko Celeguim PT · SP
- Lafayette de Andrada PL · MG
- Leandre PSD · PR
- Leo Prates PDT · BA
- Leonardo Monteiro PT · MG
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
- Lincoln Portela PL · MG
- Lindbergh Farias PT · RJ
- Luciano Amaral PSD · AL
- Luciano Bivar UNIÃO · PE
- Luciano Vieira PSDB · RJ
- Lucio Mosquini MDB · RO
- Luiz Carlos Hauly PODE · PR
- Luiz Carlos Motta PL · SP
- Luiz Nishimori PSD · PR
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
- Luiza Erundina PSOL · SP
- Lêda Borges PSDB · GO
- Marangoni UNIÃO · SP
- Marcelo Nilo REPUBLICANOS · BA
- Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
- Marcon PT · RS
- Marcos Pollon PL · MS
- Marcos Soares UNIÃO · RJ
- Marcos Tavares PDT · RJ
- Mario Frias PL · SP
- Marussa Boldrin REPUBLICANOS · GO
- Marx Beltrão PP · AL
- Matheus Noronha PL · CE
- Mauricio Neves PP · SP
- Meire Serafim UNIÃO · AC
- Miguel Lombardi PL · SP
- Misael Varella PSD · MG
- Moses Rodrigues UNIÃO · CE
- Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
- Márcio Biolchi MDB · RS
- Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
- Mário Heringer PDT · MG
- Nelson Barbudo PL · MT
- Nicoletti UNIÃO · RR
- Nilto Tatto PT · SP
- Orlando Silva PCdoB · SP
- Otoni de Paula MDB · RJ
- Padovani PP · PR
- Pastor Diniz UNIÃO · RR
- Patrus Ananias PT · MG
- Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
- Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
- Paulo Azi UNIÃO · BA
- Paulo Freire Costa PL · SP
- Paulo Magalhães PSD · BA
- Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
- Pedro Paulo PSD · RJ
- Pedro Uczai PT · SC
- Pinheirinho PP · MG
- Prof. Reginaldo Veras PV · DF
- Rafael Brito MDB · AL
- Reginaldo Lopes PT · MG
- Renilce Nicodemos MDB · PA
- Renildo Calheiros PCdoB · PE
- Ricardo Barros PP · PR
- Ricardo Maia MDB · BA
- Ricardo Salles NOVO · SP
- Roberta Roma PL · BA
- Robinson Faria PP · RN
- Rodrigo Gambale PODE · SP
- Rodrigo Rollemberg PSB · DF
- Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
- Rogério Correia PT · MG
- Rubens Otoni PT · GO
- Sergio Souza MDB · PR
- Sidney Leite PSD · AM
- Silvia Cristina PP · RO
- Silvio Costa Filho REPUBLICANOS · PE
- Silvye Alves UNIÃO · GO
- Simone Marquetto PP · SP
- Socorro Neri PP · AC
- Sóstenes Cavalcante PL · RJ
- Tadeu Veneri PT · PR
- Talíria Petrone PSOL · RJ
- Thiago de Joaldo PP · SE
- Túlio Gadêlha REDE · PE
- Valmir Assunção PT · BA
- Vermelho PL · PR
- Waldenor Pereira PT · BA
- Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
- Wellington Roberto PL · PB
- Welter PT · PR
- Wilson Santiago REPUBLICANOS · PB
- Yandra Moura UNIÃO · SE
- Zeca Dirceu PT · PR
- Zé Neto PT · BA
- Átila Lira PP · PI
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 21/05/2026
- Procedência
- Ingerido da fonte oficial (camara).
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
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“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.