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11/03/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 6415/2025

Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

213 A favor 213 parlamentares
152 Contra 152 parlamentares
  • A favor 213
  • Contra 152
  • Outros registros 4
  • Não votou 144

A favor 213 parlamentares

Contra 152 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (148)

Registros que não contam a favor nem contra 4 parlamentares

Não votou 144 parlamentares

  • Adilson Barroso PL · SP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Afonso Motta PDT · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Alfredo Gaspar UNIÃO · AL
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amaro Neto REPUBLICANOS · ES
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • André Ferreira PL · PE
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Bacelar PV · BA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bohn Gass PT · RS
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Caveira PL · PA
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Fernando Máximo UNIÃO · RO
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Velloso UNIÃO · AC
  • Eduardo da Fonte PP · PE
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Enfermeira Rejane PCdoB · RJ
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Fred Costa PRD · MG
  • Félix Mendonça Júnior PDT · BA
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Heitor Schuch PSB · RS
  • Helena Lima MDB · RR
  • Heloísa Helena REDE · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Medeiros PL · MT
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Cury MDB · SP
  • João Daniel PT · SE
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Keniston Braga MDB · PA
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Leo Prates PDT · BA
  • Lincoln Portela PL · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Lêda Borges PSDB · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcos Aurélio Sampaio PSD · PI
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Matheus Noronha PL · CE
  • Mauricio Marcon PL · RS
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nilto Tatto PT · SP
  • Patrus Ananias PT · MG
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Reimont PT · RJ
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Galvão REDE · SP
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Robinson Faria PP · RN
  • Rodrigo da Zaeli PL · MT
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Saullo Vianna UNIÃO · AM
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Soldado Noelio UNIÃO · CE
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tadeu Veneri PT · PR
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Túlio Gadêlha REDE · PE
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/03/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.