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PL 6415/2025

Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor20 parlamentares

Contra14 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (12)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou11 parlamentares

  • Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ
  • Chris ToniettoPL · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Enfermeira RejanePCdoB · RJ
  • Heloísa HelenaREDE · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • ReimontPT · RJ
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Talíria PetronePSOL · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
11/03/2026
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.