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PL 6415/2025
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor12 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA · Sim
- Capitão AldenPL · BA · Sim
- Claudio CajadoPP · BA · Sim
- José RochaUNIÃO · BA · Sim
- João LeãoPP · BA · Sim
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Neto CarlettoAVANTE · BA · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Paulo AziUNIÃO · BA · Sim
- Raimundo CostaPODE · BA · Sim
- Roberta RomaPL · BA · Sim
Contra15 parlamentares
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA · Não
- Alice PortugalPCdoB · BA · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Elisangela AraujoPT · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Não
- Jorge SollaPT · BA · Não
- João Carlos BacelarPL · BA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
- Sérgio BritoPSD · BA · Não
- Valmir AssunçãoPT · BA · Não
- Waldenor PereiraPT · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (12)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Zé NetoPT · BA · Abstenção
Não votou11 parlamentares
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- BacelarPV · BA
- Dal BarretoUNIÃO · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA
- Joseildo RamosPT · BA
- Leo PratesPDT · BA
- Mário Negromonte Jr.PP · BA
- Paulo MagalhãesPSD · BA
- Ricardo MaiaMDB · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 11/03/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.