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PL 278/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor8 parlamentares
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Sim
- Elisangela AraujoPT · BA · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Joseildo RamosPT · BA · Sim
- Leo PratesPDT · BA · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
Contra13 parlamentares
- Alex SantanaREPUBLICANOS · BA · Não
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Diego CoronelPSD · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- Neto CarlettoAVANTE · BA · Não
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Não
- Paulo AziUNIÃO · BA · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Raimundo CostaPODE · BA · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Roberta RomaPL · BA · Não
- Sérgio BritoPSD · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (18)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou18 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Charles FernandesPSD · BA
- Claudio CajadoPP · BA
- Dal BarretoUNIÃO · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA
- Jorge SollaPT · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- João LeãoPP · BA
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
- Mário Negromonte Jr.PP · BA
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
- Valmir AssunçãoPT · BA
- Waldenor PereiraPT · BA
- Zé NetoPT · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 24/02/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.