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PLP 14/2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor317 parlamentares

Contra61 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (134)

Registros que não contam a favor nem contra3 parlamentares

Não votou131 parlamentares

  • AJ AlbuquerquePP · CE
  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alexandre GuimarãesMDB · TO
  • Alexandre LindenmeyerPT · RS
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA
  • Andreia SiqueiraMDB · PA
  • André FernandesPL · CE
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Beto RichaPSDB · PR
  • Bruno FariasAVANTE · MG
  • Caroline de ToniPL · SC
  • Celso SabinoUNIÃO · PA
  • Claudio CajadoPP · BA
  • Coronel AssisUNIÃO · MT
  • Cristiano FurlanREDE · AP
  • Célio StudartPSD · CE
  • Dal BarretoUNIÃO · BA
  • Damião FelicianoUNIÃO · PB
  • Daniel FreitasPL · SC
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • David SoaresUNIÃO · SP
  • Delegado Fabio CostaPP · AL
  • Delegado Éder MauroPL · PA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Diego CoronelPSD · BA
  • Dilvanda FaroPT · PA
  • Dorinaldo MalafaiaPDT · AP
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dr. JazielPL · CE
  • Dr. Victor LinhalisPODE · ES
  • Duda RamosMDB · RR
  • Elcione BarbalhoMDB · PA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Erika HiltonPSOL · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Fábio MacedoPODE · MA
  • Gabriel MotaREPUBLICANOS · RR
  • Geraldo MendesUNIÃO · PR
  • GiacoboPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Gilvan da FederalPL · ES
  • Gorete PereiraMDB · CE
  • Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SE
  • Helena LimaMDB · RR
  • Helio LopesPL · RJ
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Jack RochaPT · ES
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GO
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jorge BrazREPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo RamosPT · BA
  • Josivaldo JPPSD · MA
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José RochaUNIÃO · BA
  • João CuryMDB · SP
  • Juarez CostaMDB · MT
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Julio LopesPP · RJ
  • Juninho do PneuUNIÃO · RJ
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Leo PratesPDT · BA
  • Luciano AmaralPSD · AL
  • Luciano VieiraPSDB · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Magda MofattoPRD · GO
  • MarangoniUNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Marcos PereiraREPUBLICANOS · SP
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Mario FriasPL · SP
  • Mauricio NevesPP · SP
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Missionário José OlimpioPL · SP
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA
  • Mário Negromonte Jr.PP · BA
  • Nelson BarbudoPL · MT
  • PadovaniUNIÃO · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Paulo Marinho JrPL · MA
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • PinheirinhoPP · MG
  • Professora Luciene CavalcantePSOL · SP
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael FeraPODE · RO
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Renata AbreuPODE · SP
  • Renilce NicodemosMDB · PA
  • Ricardo AbrãoUNIÃO · RJ
  • Ricardo BarrosPP · PR
  • Roberta RomaPL · BA
  • Robério MonteiroPDT · CE
  • Rodrigo ValadaresUNIÃO · SE
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rogério CorreiaPT · MG
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rosângela ReisPL · MG
  • Samuel VianaREPUBLICANOS · MG
  • Silas CâmaraREPUBLICANOS · AM
  • Simone MarquettoMDB · SP
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sérgio BritoPSD · BA
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tiago DimasPODE · TO
  • Tião MedeirosPP · PR
  • Toninho WandscheerPP · PR
  • VermelhoPP · PR
  • Waldenor PereiraPT · BA
  • Wellington RobertoPL · PB
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM
  • Átila LiraPP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
10/02/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.