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10/02/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 14/2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

317 A favor 317 parlamentares
61 Contra 61 parlamentares
  • A favor 317
  • Contra 61
  • Outros registros 3
  • Não votou 131

A favor 317 parlamentares

Contra 61 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (134)

Registros que não contam a favor nem contra 3 parlamentares

Não votou 131 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alexandre Guimarães MDB · TO
  • Alexandre Lindenmeyer PT · RS
  • Aliel Machado PV · PR
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fernandes PL · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Richa PSDB · PR
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Claudio Cajado PP · BA
  • Coronel Assis UNIÃO · MT
  • Cristiano Furlan REDE · AP
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dal Barreto UNIÃO · BA
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Daniel Freitas PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Delegado Éder Mauro PL · PA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Diego Coronel PSD · BA
  • Dilvanda Faro PT · PA
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Jaziel PL · CE
  • Dr. Victor Linhalis PODE · ES
  • Duda Ramos MDB · RR
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Filipe Barros PL · PR
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Gorete Pereira MDB · CE
  • Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS · SE
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Jack Rocha PT · ES
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • Josivaldo JP PSD · MA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Cury MDB · SP
  • Juarez Costa MDB · MT
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Juninho do Pneu UNIÃO · RJ
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Leo Prates PDT · BA
  • Luciano Amaral PSD · AL
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Misael Varella PSD · MG
  • Missionário José Olimpio PL · SP
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Pastor Henrique Vieira PSOL · RJ
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Paulo Marinho Jr PL · MA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pinheirinho PP · MG
  • Professora Luciene Cavalcante PSOL · SP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Fera PODE · RO
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Renilce Nicodemos MDB · PA
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ricardo Barros PP · PR
  • Roberta Roma PL · BA
  • Robério Monteiro PDT · CE
  • Rodrigo Valadares UNIÃO · SE
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rogério Correia PT · MG
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rosângela Reis PL · MG
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sérgio Brito PSD · BA
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tiago Dimas PODE · TO
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
10/02/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.