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PLP 21/2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor421 parlamentares

Contra3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (89)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou88 parlamentares

  • Afonso FlorencePT · BA
  • Afonso HammPP · RS
  • Alberto FragaPL · DF
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Amanda GentilPP · MA
  • André FufucaPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Antônia LúciaREPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Beto PereiraPSDB · MS
  • Carol DartoraPT · PR
  • Celso RussomannoREPUBLICANOS · SP
  • Célio StudartPSD · CE
  • Dani CunhaUNIÃO · RJ
  • Danilo ForteUNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus HinterholzPSD · RS
  • Delegada Adriana AccorsiPT · GO
  • Delegado da CunhaPP · SP
  • Diego AndradePSD · MG
  • Dr. Fernando MáximoPL · RO
  • Dr. Luiz OvandoPP · MS
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro NetoMDB · MT
  • Eriberto MedeirosPSB · PE
  • Fabio GarciaUNIÃO · MT
  • Fábio TeruelMDB · SP
  • General PazuelloPL · RJ
  • Gilberto NascimentoPSD · SP
  • Giovani CheriniPL · RS
  • Guilherme UchoaPSB · PE
  • Henderson PintoUNIÃO · PA
  • Hugo LealPSD · RJ
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Inácio ArrudaPCdoB · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PI
  • Jefferson CamposPL · SP
  • Jilmar TattoPT · SP
  • Jonas DonizettePSB · SP
  • Jorge AraújoPP · BA
  • Joseildo RamosPT · BA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • José PrianteMDB · PA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • João DanielPT · SE
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Lucas RedeckerPSDB · RS
  • Luciano VieiraPSDB · RJ
  • Lucio MosquiniMDB · RO
  • Luiz Carlos HaulyPODE · PR
  • Lula da FontePP · PE
  • Marcelo QueirozPSDB · RJ
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Mario FriasPL · SP
  • Mersinho LucenaPP · PB
  • Misael VarellaPSD · MG
  • Murillo GouveaUNIÃO · RJ
  • Márcio HonaiserPDT · MA
  • Mário HeringerPDT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • PadovaniPP · PR
  • Pastor GilPL · MA
  • Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Professor AlcidesPL · GO
  • Rafael FeraPODE · RO
  • Raimundo CostaPODE · BA
  • Ricardo MaiaMDB · BA
  • Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA
  • Rosangela MoroUNIÃO · SP
  • Rubens Pereira JúniorPT · MA
  • Sergio SouzaMDB · PR
  • Stefano AguiarPSD · MG
  • Sâmia BomfimPSOL · SP
  • Sóstenes CavalcantePL · RJ
  • Tião MedeirosPP · PR
  • VermelhoPP · PR
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé AdrianoPP · AC
  • Zé VitorPL · MG
  • Átila LinsPSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/05/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.