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13/05/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PLP 21/2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

421 A favor 421 parlamentares
3 Contra 3 parlamentares
  • A favor 421
  • Contra 3
  • Outros registros 1
  • Não votou 88

A favor 421 parlamentares

Contra 3 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (89)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 88 parlamentares

  • Afonso Florence PT · BA
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Alberto Fraga PL · DF
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Amanda Gentil PP · MA
  • André Fufuca PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Carol Dartora PT · PR
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Célio Studart PSD · CE
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • Delegada Adriana Accorsi PT · GO
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Dr. Fernando Máximo PL · RO
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emanuel Pinheiro Neto MDB · MT
  • Eriberto Medeiros PSB · PE
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Fábio Teruel MDB · SP
  • General Pazuello PL · RJ
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Guilherme Uchoa PSB · PE
  • Henderson Pinto UNIÃO · PA
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Inácio Arruda PCdoB · CE
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Jefferson Campos PL · SP
  • Jilmar Tatto PT · SP
  • Jonas Donizette PSB · SP
  • Jorge Araújo PP · BA
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lindbergh Farias PT · RJ
  • Lucas Redecker PSDB · RS
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Lula da Fonte PP · PE
  • Marcelo Queiroz PSDB · RJ
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Mario Frias PL · SP
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Misael Varella PSD · MG
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Padovani PP · PR
  • Pastor Gil PL · MA
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Professor Alcides PL · GO
  • Rafael Fera PODE · RO
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Pereira Júnior PT · MA
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Stefano Aguiar PSD · MG
  • Sâmia Bomfim PSOL · SP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Adriano PP · AC
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
13/05/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.