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18/03/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 3880/2024

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

152 A favor 152 parlamentares
254 Contra 254 parlamentares
  • A favor 152
  • Contra 254
  • Outros registros 1
  • Não votou 106

A favor 152 parlamentares

Contra 254 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (107)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Ismael PSD · SC · Abstenção

Não votou 106 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Aliel Machado PV · PR
  • Allan Garcês PP · MA
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Ana Paula Leão PP · MG
  • André Figueiredo PDT · CE
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antonio Carlos Rodrigues PL · SP
  • Arlindo Chinaglia PT · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Augusto Coutinho REPUBLICANOS · PE
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bruno Farias AVANTE · MG
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Capitão Augusto PL · SP
  • Castro Neto PSD · PI
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Danrlei de Deus Hinterholz PSD · RS
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegada Katarina PSD · SE
  • Delegado Bruno Lima PP · SP
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dr. Frederico PRD · MG
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Emidinho Madeira PL · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Rodolfo PL · PE
  • Flávio Nogueira PT · PI
  • Franciane Bayer REPUBLICANOS · RS
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSD · SP
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Gorete Pereira MDB · CE
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Igor Timo PSD · MG
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivoneide Caetano PT · BA
  • Jadyel Alencar REPUBLICANOS · PI
  • Joseildo Ramos PT · BA
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • José Priante MDB · PA
  • João Daniel PT · SE
  • Juscelino Filho UNIÃO · MA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Leo Prates PDT · BA
  • Luciano Vieira PSDB · RJ
  • Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Motta PL · SP
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Pollon PL · MS
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Maria do Rosário PT · RS
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Marx Beltrão PP · AL
  • Mauro Benevides Filho PDT · CE
  • Maurício Carvalho UNIÃO · RO
  • Mendonça Filho UNIÃO · PE
  • Mersinho Lucena PP · PB
  • Miguel Lombardi PL · SP
  • Nelson Barbudo PL · MT
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Osmar Terra PL · RS
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Diniz UNIÃO · RR
  • Paulinho da Força SOLIDARIEDADE · SP
  • Paulo Magalhães PSD · BA
  • Pedro Westphalen PP · RS
  • Pinheirinho PP · MG
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Fera PODE · RO
  • Rafael Prudente MDB · DF
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Renildo Calheiros PCdoB · PE
  • Ricardo Abrão UNIÃO · RJ
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Samuel Viana REPUBLICANOS · MG
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Thiago de Joaldo PP · SE
  • Tiririca PSD · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Zucco PL · RS
  • Zé Adriano PP · AC
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Vitor PL · MG
  • Átila Lira PP · PI

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
18/03/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Rejeitado
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.