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PL 580/2023
Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF PE.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor12 parlamentares
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PE · Sim
- Carlos VerasPT · PE · Sim
- Clodoaldo MagalhãesPV · PE · Sim
- Eriberto MedeirosPSB · PE · Sim
- Felipe CarrerasPSB · PE · Sim
- Lucas RamosPSB · PE · Sim
- Luciano BivarUNIÃO · PE · Sim
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PE · Sim
- Pedro CamposPSB · PE · Sim
- Renildo CalheirosPCdoB · PE · Sim
- Túlio GadêlhaREDE · PE · Sim
- Waldemar OliveiraAVANTE · PE · Sim
Contra11 parlamentares
- André FerreiraPL · PE · Não
- Clarissa TércioPP · PE · Não
- Coronel MeiraPL · PE · Não
- Eduardo da FontePP · PE · Não
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PE · Não
- Fernando MonteiroPSD · PE · Não
- Guilherme UchoaPSB · PE · Não
- Iza ArrudaMDB · PE · Não
- Lula da FontePP · PE · Não
- Mendonça FilhoUNIÃO · PE · Não
- Pastor EuricoPL · PE · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (2)
Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar
- Fernando RodolfoPL · PE · Abstenção
Não votou1 parlamentar
- Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS · PE
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 29/04/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.