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PL 957/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor16 parlamentares

Contra12 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (11)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou10 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
  • Elmar NascimentoUNIÃO · BA
  • João Carlos BacelarPL · BA
  • Leo PratesPDT · BA
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA
  • Valmir AssunçãoPT · BA
  • Zé NetoPT · BA

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
03/06/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.