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PDL 717/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor273 parlamentares

Contra160 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (80)

Registros que não contam a favor nem contra5 parlamentares

Não votou75 parlamentares

  • Adolfo VianaPSDB · BA
  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Afonso HammPP · RS
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Alfredo GasparPL · AL
  • Aliel MachadoPV · PR
  • Aline GurgelUNIÃO · AP
  • Altineu CôrtesPL · RJ
  • Amanda GentilPP · MA
  • Antonio BritoPSD · BA
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Arthur LiraPP · AL
  • Aécio NevesPSDB · MG
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Carol DartoraPT · PR
  • Delegado da CunhaUNIÃO · SP
  • DetinhaPL · MA
  • Diego AndradePSD · MG
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Dra. Alessandra HaberPODE · PA
  • Duda RamosPODE · RR
  • Duda SalabertPSOL · MG
  • Eros BiondiniPL · MG
  • Eunício OliveiraMDB · CE
  • Fausto PinatoUNIÃO · SP
  • Filipe BarrosPL · PR
  • Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
  • Gilvan da FederalPL · ES
  • Glaustin da FokusPODE · GO
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Heitor SchuchPSD · RS
  • Hugo MottaREPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr.MDB · AL
  • Josimar MaranhãozinhoPL · MA
  • José Airton Félix CiriloPT · CE
  • José NeltoUNIÃO · GO
  • Julio ArcoverdePP · PI
  • Junior LourençoMDB · MA
  • Júnior ManoPSB · CE
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriMISSÃO · SP
  • Laura CarneiroPSD · RJ
  • LeandrePSD · PR
  • Leo PratesREPUBLICANOS · BA
  • Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA
  • Luisa CanzianiUNIÃO · PR
  • Luiz NishimoriPSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Lêda BorgesREPUBLICANOS · GO
  • Marcos SoaresPSDB · RJ
  • Marina SilvaREDE · SP
  • Mersinho LucenaPSD · PB
  • Nely AquinoPODE · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Paulo Abi-AckelPSDB · MG
  • Pedro CamposPSB · PE
  • Pedro Lucas FernandesUNIÃO · MA
  • PinheirinhoPP · MG
  • Rafael BritoMDB · AL
  • Rafael SimoesUNIÃO · MG
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Roberto Monteiro PaiPL · RJ
  • Rodrigo de CastroUNIÃO · MG
  • Romero RodriguesPODE · PB
  • Rosangela GomesREPUBLICANOS · RJ
  • Ruy CarneiroPODE · PB
  • Sandro AlexPSD · PR
  • Saulo PedrosoPSD · SP
  • Socorro NeriPP · AC
  • Weliton PradoPSD · MG
  • Yandra MouraUNIÃO · SE
  • Yury do ParedãoMDB · CE
  • Zezinho BarbaryPP · AC
  • Zé NetoPT · BA
  • Zé VitorPL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/06/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.