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17/06/2026 · Câmara dos Deputados · Plenário

PDL 717/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

273 A favor 273 parlamentares
160 Contra 160 parlamentares
  • A favor 273
  • Contra 160
  • Outros registros 5
  • Não votou 75

A favor 273 parlamentares

Contra 160 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (80)

Registros que não contam a favor nem contra 5 parlamentares

Não votou 75 parlamentares

  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Adriana Ventura NOVO · SP
  • Afonso Hamm PP · RS
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Alfredo Gaspar PL · AL
  • Aliel Machado PV · PR
  • Aline Gurgel UNIÃO · AP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Arnaldo Jardim CIDADANIA · SP
  • Arthur Lira PP · AL
  • Aécio Neves PSDB · MG
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Carol Dartora PT · PR
  • Delegado da Cunha UNIÃO · SP
  • Detinha PL · MA
  • Diego Andrade PSD · MG
  • Doutor Luizinho PP · RJ
  • Dra. Alessandra Haber PODE · PA
  • Duda Ramos PODE · RR
  • Duda Salabert PSOL · MG
  • Eros Biondini PL · MG
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fausto Pinato UNIÃO · SP
  • Filipe Barros PL · PR
  • Gilberto Abramo REPUBLICANOS · MG
  • Gilvan da Federal PL · ES
  • Glaustin da Fokus PODE · GO
  • Guilherme Derrite PP · SP
  • Heitor Schuch PSD · RS
  • Hugo Motta REPUBLICANOS · PB
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • José Airton Félix Cirilo PT · CE
  • José Nelto UNIÃO · GO
  • Julio Arcoverde PP · PI
  • Junior Lourenço MDB · MA
  • Júnior Mano PSB · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri MISSÃO · SP
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Leandre PSD · PR
  • Leo Prates REPUBLICANOS · BA
  • Leur Lomanto Júnior UNIÃO · BA
  • Luisa Canziani UNIÃO · PR
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Lêda Borges REPUBLICANOS · GO
  • Marcos Soares PSDB · RJ
  • Marina Silva REDE · SP
  • Mersinho Lucena PSD · PB
  • Nely Aquino PODE · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Paulo Abi-Ackel PSDB · MG
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Lucas Fernandes UNIÃO · MA
  • Pinheirinho PP · MG
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Rafael Simoes UNIÃO · MG
  • Ricardo Salles NOVO · SP
  • Roberto Monteiro Pai PL · RJ
  • Rodrigo de Castro UNIÃO · MG
  • Romero Rodrigues PODE · PB
  • Rosangela Gomes REPUBLICANOS · RJ
  • Ruy Carneiro PODE · PB
  • Sandro Alex PSD · PR
  • Saulo Pedroso PSD · SP
  • Socorro Neri PP · AC
  • Weliton Prado PSD · MG
  • Yandra Moura UNIÃO · SE
  • Yury do Paredão MDB · CE
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Vitor PL · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/06/2026
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.