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PDL 717/2024

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF SP.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor32 parlamentares

Contra24 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (14)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou13 parlamentares

  • Adriana VenturaNOVO · SP
  • Alex ManenteCIDADANIA · SP
  • Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
  • Baleia RossiMDB · SP
  • Delegado da CunhaUNIÃO · SP
  • Fausto PinatoUNIÃO · SP
  • Guilherme DerritePP · SP
  • Kiko CeleguimPT · SP
  • Kim KataguiriMISSÃO · SP
  • Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP
  • Marina SilvaREDE · SP
  • Ricardo SallesNOVO · SP
  • Saulo PedrosoPSD · SP

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
17/06/2026
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.