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PL 3085/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF BA.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor15 parlamentares
- Alice PortugalPCdoB · BA · Sim
- BacelarPV · BA · Sim
- Daniel AlmeidaPCdoB · BA · Sim
- Félix Mendonça JúniorPDT · BA · Sim
- Ivoneide CaetanoPT · BA · Sim
- Jorge SollaPT · BA · Sim
- Joseildo RamosPT · BA · Sim
- José Carlos AraújoDC · BA · Sim
- Lídice da MataPSB · BA · Sim
- Mário Negromonte Jr.PSB · BA · Sim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BA · Sim
- Sérgio BritoPSD · BA · Sim
- Valmir AssunçãoPT · BA · Sim
- Waldenor PereiraPT · BA · Sim
- Zé NetoPT · BA · Sim
Contra15 parlamentares
- Capitão AldenPL · BA · Não
- Charles FernandesPSD · BA · Não
- Dal BarretoUNIÃO · BA · Não
- Diego CoronelREPUBLICANOS · BA · Não
- Gabriel NunesPSD · BA · Não
- Jorge AraújoPP · BA · Não
- José RochaUNIÃO · BA · Não
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BA · Não
- Marcelo NiloREPUBLICANOS · BA · Não
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BA · Não
- Neto CarlettoAVANTE · BA · Não
- Paulo MagalhãesPSD · BA · Não
- Raimundo CostaPSD · BA · Não
- Ricardo MaiaMDB · BA · Não
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BA · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (9)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou9 parlamentares
- Adolfo VianaPSDB · BA
- Afonso FlorencePT · BA
- Antonio BritoPSD · BA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA
- Claudio CajadoPP · BA
- Elmar NascimentoUNIÃO · BA
- João Carlos BacelarPL · BA
- Paulo AziUNIÃO · BA
- Roberta RomaPL · BA
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 14/07/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.