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PL 3085/2026
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.
Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.
A favor13 parlamentares
- Ana PimentelPT · MG · Sim
- André JanonesREDE · MG · Sim
- Célia XakriabáPSOL · MG · Sim
- Duda SalabertPSOL · MG · Sim
- Leonardo MonteiroPT · MG · Sim
- Lincoln PortelaPL · MG · Sim
- Miguel ÂngeloPT · MG · Sim
- Mário HeringerPDT · MG · Sim
- Padre JoãoPT · MG · Sim
- Patrus AnaniasPT · MG · Sim
- Paulo GuedesPT · MG · Sim
- Reginaldo LopesPT · MG · Sim
- Rogério CorreiaPT · MG · Sim
Contra32 parlamentares
- Ana Paula LeãoPP · MG · Não
- Aécio NevesPSDB · MG · Não
- Bruno FariasREPUBLICANOS · MG · Não
- Delegada IonePL · MG · Não
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG · Não
- Diego AndradePSD · MG · Não
- Dimas FabianoPP · MG · Não
- Domingos SávioPL · MG · Não
- Dr. FredericoPL · MG · Não
- Emidinho MadeiraPL · MG · Não
- Eros BiondiniPL · MG · Não
- Fred CostaPRD · MG · Não
- Glaycon FrancoPSDB · MG · Não
- Greyce EliasPL · MG · Não
- Hercílio Coelho DinizMDB · MG · Não
- Igor TimoUNIÃO · MG · Não
- Ilacir BicalhoREPUBLICANOS · MG · Não
- Junio AmaralPL · MG · Não
- Lafayette de AndradaPL · MG · Não
- Luiz Fernando FariaUNIÃO · MG · Não
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MG · Não
- Mauricio do VôleiPL · MG · Não
- Nely AquinoPODE · MG · Não
- Nikolas FerreiraPL · MG · Não
- Pedro AiharaPP · MG · Não
- Rafael SimoesUNIÃO · MG · Não
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MG · Não
- Rosângela ReisPL · MG · Não
- Samuel VianaUNIÃO · MG · Não
- Stefano AguiarPSD · MG · Não
- VaváAVANTE · MG · Não
- Zé SilvaUNIÃO · MG · Não
Abstenções, obstruções e quem não votou (8)
Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar
Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.
Não votou8 parlamentares
- DandaraPT · MG
- Gilberto AbramoREPUBLICANOS · MG
- Misael VarellaPSD · MG
- Newton Cardoso JrMDB · MG
- Paulo Abi-AckelPSDB · MG
- PinheirinhoPP · MG
- Weliton PradoPSD · MG
- Zé VitorPL · MG
Transparência desta votação
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Órgão
- Plenário
- Data
- 14/07/2026
- Resultado declarado pela fonte
- Rejeitado
- Ementa
- Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Abrir a fonte oficial da matéria
“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.