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16/05/2023 · Senado Federal · Plenário

PEC 162/2019

Votação da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (2º Turno).

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

67 A favor 67 parlamentares
0 Contra nenhum parlamentar
  • A favor 67
  • Contra 0
  • Outros registros 14
  • Não votou 0

A favor 67 parlamentares

Contra nenhum parlamentar

Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.

Abstenções, obstruções e quem não votou (14)

Registros que não contam a favor nem contra 14 parlamentares

Não votou nenhum parlamentar

Nenhuma ausência comprovada entre os que atendem aos filtros.

Transparência desta votação

Casa
Senado Federal
Órgão
Plenário
Data
16/05/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (senado).
Resultado declarado pela fonte
A — código da fonte, que o painel não traduz.
Ementa
Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.