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14/08/2024 · Senado Federal · Plenário

PLP 121/2024

Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

70 A favor 70 parlamentares
2 Contra 2 parlamentares
  • A favor 70
  • Contra 2
  • Outros registros 9
  • Não votou 1

A favor 70 parlamentares

Contra 2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (10)

Registros que não contam a favor nem contra 9 parlamentares

Não votou 1 parlamentar

  • Carlos Viana PODE · MG

Transparência desta votação

Casa
Senado Federal
Órgão
Plenário
Data
14/08/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (senado).
Resultado declarado pela fonte
A — código da fonte, que o painel não traduz.
Ementa
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.