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14/08/2024 · Senado Federal · Plenário

PEC 9/2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

54 A favor 54 parlamentares
16 Contra 16 parlamentares
  • A favor 54
  • Contra 16
  • Outros registros 11
  • Não votou 1

A favor 54 parlamentares

Contra 16 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (12)

Registros que não contam a favor nem contra 11 parlamentares

Não votou 1 parlamentar

  • Carlos Viana PODE · MG

Transparência desta votação

Casa
Senado Federal
Órgão
Plenário
Data
14/08/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (senado).
Resultado declarado pela fonte
A — código da fonte, que o painel não traduz.
Ementa
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.