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04/09/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

PL 2685/2022

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 18; total: 378.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

360 A favor 360 parlamentares
18 Contra 18 parlamentares
  • A favor 360
  • Contra 18
  • Outros registros 1
  • Não votou 135

A favor 360 parlamentares

Contra 18 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (136)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

Não votou 135 parlamentares

  • Adail Filho REPUBLICANOS · AM
  • Adolfo Viana PSDB · BA
  • Airton Faleiro PT · PA
  • Alberto Mourão MDB · SP
  • Alice Portugal PCdoB · BA
  • Aluisio Mendes REPUBLICANOS · MA
  • Amanda Gentil PP · MA
  • Amom Mandel CIDADANIA · AM
  • Ana Paula Lima PT · SC
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fufuca PP · MA
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Arthur Lira PP · AL
  • Arthur Oliveira Maia UNIÃO · BA
  • Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE · RJ
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Bandeira de Mello PSB · RJ
  • Benedita da Silva PT · RJ
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Bohn Gass PT · RS
  • Caio Vianna PSD · RJ
  • Capitão Alberto Neto PL · AM
  • Carlos Chiodini MDB · SC
  • Carlos Jordy PL · RJ
  • Carlos Veras PT · PE
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Cezinha de Madureira PSD · SP
  • Charles Fernandes PSD · BA
  • Chris Tonietto PL · RJ
  • Coronel Telhada PP · SP
  • Coronel Ulysses UNIÃO · AC
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Da Vitoria PP · ES
  • Daniela do Waguinho UNIÃO · RJ
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Dayany Bittencourt UNIÃO · CE
  • Delegada Ione AVANTE · MG
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Detinha PL · MA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dorinaldo Malafaia PDT · AP
  • Dr. Frederico PATRIOTA · MG
  • Dr. Luiz Ovando PP · MS
  • Eduardo Bolsonaro PL · SP
  • Elcione Barbalho MDB · PA
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Euclydes Pettersen REPUBLICANOS · MG
  • Fausto Jr. UNIÃO · AM
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernanda Pessoa UNIÃO · CE
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Geovania de Sá PSDB · SC
  • Giacobo PL · PR
  • Gleisi Hoffmann PT · PR
  • Greyce Elias AVANTE · MG
  • Guilherme Boulos PSOL · SP
  • Gutemberg Reis MDB · RJ
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Igor Timo PODE · MG
  • Ismael PSD · SC
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Ivan Valente PSOL · SP
  • Jorge Goetten PL · SC
  • Jorge Solla PT · BA
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Leão PP · BA
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kiko Celeguim PT · SP
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luiz Carlos Hauly PODE · PR
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Magda Mofatto PL · GO
  • Marcelo Álvaro Antônio PL · MG
  • Marcon PT · RS
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Mauricio Neves PP · SP
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Murilo Galdino REPUBLICANOS · PB
  • Márcio Honaiser PDT · MA
  • Mário Negromonte Jr. PP · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Nicoletti UNIÃO · RR
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Pompeo de Mattos PDT · RS
  • Professora Goreth PDT · AP
  • Rafael Brito MDB · AL
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Renan Ferreirinha PSD · RJ
  • Renata Abreu PODE · SP
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Roberto Duarte REPUBLICANOS · AC
  • Rosangela Moro UNIÃO · SP
  • Rubens Otoni PT · GO
  • Ruy Carneiro PSC · PB
  • Sanderson PL · RS
  • Sergio Souza MDB · PR
  • Silas Câmara REPUBLICANOS · AM
  • Silvye Alves UNIÃO · GO
  • Socorro Neri PP · AC
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Soraya Santos PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Tiririca PL · SP
  • Tião Medeiros PP · PR
  • Vermelho PL · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldemar Oliveira AVANTE · PE
  • Weliton Prado SOLIDARIEDADE · MG
  • Zé Neto PT · BA
  • Zé Silva SOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/09/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.