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PL 2685/2022

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 18; total: 378.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF MG.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor35 parlamentares

Contra2 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (16)

Registros que não contam a favor nem contranenhum parlamentar

Nenhuma abstenção ou obstrução registrada entre os que atendem aos filtros.

Não votou16 parlamentares

  • André JanonesAVANTE · MG
  • Célia XakriabáPSOL · MG
  • Delegada IoneAVANTE · MG
  • Dr. FredericoPATRIOTA · MG
  • Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MG
  • Greyce EliasAVANTE · MG
  • Hercílio Coelho DinizMDB · MG
  • Igor TimoPODE · MG
  • Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MG
  • Luis TibéAVANTE · MG
  • Luiz Fernando FariaPSD · MG
  • Marcelo Álvaro AntônioPL · MG
  • Miguel ÂngeloPT · MG
  • Newton Cardoso JrMDB · MG
  • Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MG
  • Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MG

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
04/09/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.