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19/12/2024 · Senado Federal · Plenário

PEC 54/2024

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

53 A favor 53 parlamentares
21 Contra 21 parlamentares
  • A favor 53
  • Contra 21
  • Outros registros 7
  • Não votou 1

A favor 53 parlamentares

Contra 21 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (8)

Registros que não contam a favor nem contra 7 parlamentares

  • Alan Rick UNIÃO · AC · Presente, sem registro de voto
  • Cid Gomes PSB · CE · Presente, sem registro de voto
  • Humberto Costa PT · PE · Presente, sem registro de voto
  • Irajá PSD · TO · Outro registro da fonte
  • Marcos do Val PODE · ES · Presente, sem registro de voto
  • Mecias de Jesus REPUBLICANOS · RR · Presente, sem registro de voto
  • Rodrigo Pacheco PSD · MG · Outro registro da fonte

Não votou 1 parlamentar

  • Margareth Buzetti PSD · MT

Transparência desta votação

Casa
Senado Federal
Órgão
Plenário
Data
19/12/2024
Procedência
Ingerido da fonte oficial (senado).
Resultado declarado pela fonte
A — código da fonte, que o painel não traduz.
Ementa
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.