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PL 2757/2022

Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 311; Não: 107; total: 418.

As listas mostram apenas quem atende aos filtros: UF RJ.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

A favor27 parlamentares

Contra10 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (10)

Registros que não contam a favor nem contra1 parlamentar

Não votou9 parlamentares

  • Benedita da SilvaPT · RJ
  • Doutor LuizinhoPP · RJ
  • Lindbergh FariasPT · RJ
  • Marcos SoaresUNIÃO · RJ
  • Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
  • Pedro PauloPSD · RJ
  • Renan FerreirinhaPSD · RJ
  • Soraya SantosPL · RJ
  • Washington QuaquáPT · RJ

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
07/11/2023
Resultado declarado pela fonte
Aprovado
Ementa
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.