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25/04/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1147/2022

Mantido o texto. Sim: 289; não: 108; total: 397.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

289 A favor 289 parlamentares
108 Contra 108 parlamentares
  • A favor 289
  • Contra 108
  • Outros registros 1
  • Não votou 115

A favor 289 parlamentares

Contra 108 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (116)

Registros que não contam a favor nem contra 1 parlamentar

  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 115 parlamentares

  • AJ Albuquerque PP · CE
  • Acácio Favacho MDB · AP
  • Albuquerque REPUBLICANOS · RR
  • Alex Manente CIDADANIA · SP
  • Altineu Côrtes PL · RJ
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Fufuca PP · MA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Any Ortiz CIDADANIA · RS
  • Arthur Lira PP · AL
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Gomes REPUBLICANOS · RS
  • Carol Dartora PT · PR
  • Caroline de Toni PL · SC
  • Celso Russomanno REPUBLICANOS · SP
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Célio Studart PSD · CE
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Detinha PL · MA
  • Dimas Fabiano PP · MG
  • Dr. Benjamim UNIÃO · MA
  • Dra. Alessandra Haber MDB · PA
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Eduardo Bismarck PDT · CE
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Erika Hilton PSOL · SP
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Felipe Carreras PSB · PE
  • Fernando Coelho Filho UNIÃO · PE
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Helena Lima MDB · RR
  • Helio Lopes PL · RJ
  • Henderson Pinto MDB · PA
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Ismael PSD · SC
  • Jandira Feghali PCdoB · RJ
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • Josimar Maranhãozinho PL · MA
  • João Maia PL · RN
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Júnior Mano PL · CE
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Lafayette de Andrada REPUBLICANOS · MG
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Luciano Bivar UNIÃO · PE
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Fernando Faria PSD · MG
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL · SP
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Marussa Boldrin MDB · GO
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Miguel Ângelo PT · MG
  • Moses Rodrigues UNIÃO · CE
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Otoni de Paula MDB · RJ
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Freire Costa PL · SP
  • Paulo Guedes PT · MG
  • Pedro Campos PSB · PE
  • Pedro Lupion PP · PR
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Raimundo Costa PODE · BA
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Roseana Sarney MDB · MA
  • Sidney Leite PSD · AM
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Sóstenes Cavalcante PL · RJ
  • Tabata Amaral PSB · SP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/04/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.