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25/04/2023 · Câmara dos Deputados · Plenário

MPV 1147/2022

Mantido o texto. Sim: 282; não: 115; total: 397.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

282 A favor 282 parlamentares
115 Contra 115 parlamentares
  • A favor 282
  • Contra 115
  • Outros registros 2
  • Não votou 114

A favor 282 parlamentares

Contra 115 parlamentares

Abstenções, obstruções e quem não votou (116)

Registros que não contam a favor nem contra 2 parlamentares

  • Arthur Lira PP · AL · Voto da presidência (art. 17)
  • Marcos Pereira REPUBLICANOS · SP · Voto da presidência (art. 17)

Não votou 114 parlamentares

  • Afonso Hamm PP · RS
  • Aguinaldo Ribeiro PP · PB
  • Andreia Siqueira MDB · PA
  • André Janones AVANTE · MG
  • Antonio Brito PSD · BA
  • Antônia Lúcia REPUBLICANOS · AC
  • Antônio Doido MDB · PA
  • Baleia Rossi MDB · SP
  • Beto Pereira PSDB · MS
  • Capitão Alden PL · BA
  • Carlos Henrique Gaguim UNIÃO · TO
  • Celso Sabino UNIÃO · PA
  • Clodoaldo Magalhães PV · PE
  • Célia Xakriabá PSOL · MG
  • Célio Studart PSD · CE
  • Daiana Santos PCdoB · RS
  • Damião Feliciano UNIÃO · PB
  • Dandara PT · MG
  • Dani Cunha UNIÃO · RJ
  • Daniel Barbosa PP · AL
  • Daniela Reinehr PL · SC
  • Danilo Forte UNIÃO · CE
  • David Soares UNIÃO · SP
  • Delegado Fabio Costa PP · AL
  • Delegado da Cunha PP · SP
  • Denise Pessôa PT · RS
  • Detinha PL · MA
  • Domingos Neto PSD · CE
  • Dr. Ismael Alexandrino PSD · GO
  • Duda Salabert PDT · MG
  • Elmar Nascimento UNIÃO · BA
  • Eunício Oliveira MDB · CE
  • Fabio Garcia UNIÃO · MT
  • Felipe Becari UNIÃO · SP
  • Fernando Mineiro PT · RN
  • Fernando Monteiro PP · PE
  • Flávia Morais PDT · GO
  • Fred Costa PATRIOTA · MG
  • Fábio Macedo PODE · MA
  • Gabriel Mota REPUBLICANOS · RR
  • Gabriel Nunes PSD · BA
  • Geraldo Mendes UNIÃO · PR
  • Gervásio Maia PSB · PB
  • Giacobo PL · PR
  • Gilberto Nascimento PSC · SP
  • Giovani Cherini PL · RS
  • Glaustin da Fokus PSC · GO
  • Helena Lima MDB · RR
  • Hercílio Coelho Diniz MDB · MG
  • Hugo Leal PSD · RJ
  • Isnaldo Bulhões Jr. MDB · AL
  • Jandira Feghali PCdoB · RJ
  • Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS · GO
  • Jorge Braz REPUBLICANOS · RJ
  • José Priante MDB · PA
  • José Rocha UNIÃO · BA
  • João Carlos Bacelar PL · BA
  • João Daniel PT · SE
  • João Maia PL · RN
  • Juliana Cardoso PT · SP
  • Julio Lopes PP · RJ
  • Junior Lourenço PL · MA
  • Júlio Cesar PSD · PI
  • Kim Kataguiri UNIÃO · SP
  • Laura Carneiro PSD · RJ
  • Lebrão UNIÃO · RO
  • Lucio Mosquini MDB · RO
  • Luis Tibé AVANTE · MG
  • Luisa Canziani PSD · PR
  • Luiz Carlos Busato UNIÃO · RS
  • Luiz Nishimori PSD · PR
  • Luiza Erundina PSOL · SP
  • Lídice da Mata PSB · BA
  • Marangoni UNIÃO · SP
  • Marcelo Crivella REPUBLICANOS · RJ
  • Marcelo Queiroz PP · RJ
  • Marco Bertaiolli PSD · SP
  • Marco Brasil PP · PR
  • Marcos Soares UNIÃO · RJ
  • Marcos Tavares PDT · RJ
  • Mario Frias PL · SP
  • Marreca Filho PATRIOTA · MA
  • Meire Serafim UNIÃO · AC
  • Murillo Gouvea UNIÃO · RJ
  • Márcio Marinho REPUBLICANOS · BA
  • Mário Heringer PDT · MG
  • Newton Cardoso Jr MDB · MG
  • Orlando Silva PCdoB · SP
  • Padovani UNIÃO · PR
  • Padre João PT · MG
  • Pastor Eurico PL · PE
  • Paulo Alexandre Barbosa PSDB · SP
  • Paulo Azi UNIÃO · BA
  • Pedro Paulo PSD · RJ
  • Reginaldo Lopes PT · MG
  • Ricardo Ayres REPUBLICANOS · TO
  • Ricardo Maia MDB · BA
  • Ricardo Silva PSD · SP
  • Rodrigo Gambale PODE · SP
  • Rogéria Santos REPUBLICANOS · BA
  • Romero Rodrigues PSC · PB
  • Sargento Gonçalves PL · RN
  • Simone Marquetto MDB · SP
  • Sonize Barbosa PL · AP
  • Talíria Petrone PSOL · RJ
  • Toninho Wandscheer PP · PR
  • Vicentinho Júnior PP · TO
  • Vinicius Carvalho REPUBLICANOS · SP
  • Vinicius Gurgel PL · AP
  • Waldenor Pereira PT · BA
  • Wellington Roberto PL · PB
  • Zeca Dirceu PT · PR
  • Zezinho Barbary PP · AC
  • Átila Lins PSD · AM

Transparência desta votação

Casa
Câmara dos Deputados
Órgão
Plenário
Data
25/04/2023
Procedência
Ingerido da fonte oficial (camara).
Resultado declarado pela fonte
Não informado: o acervo não registra o resultado desta votação.
Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, e as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e os Decretos-Lei nºs 9.853, de 13 de setembro de 1946, e 8.621, de 10 de janeiro de 1946; revoga dispositivos das Medidas Provisórias nºs 1.157, de 1º de janeiro de 2023, 1.159, de 12 de janeiro de 2023, e 1.163, de 28 de fevereiro de 2023; e dá outras providências.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.