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02/07/2025 · Senado Federal · Plenário

PLP 167/2024

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.

Sem grupo de pautas selecionado, “a favor” é o voto “Sim” e “contra” é o voto “Não”, como a casa registrou. O painel não interpreta o mérito da matéria.

52 A favor 52 parlamentares
0 Contra nenhum parlamentar
  • A favor 52
  • Contra 0
  • Outros registros 29
  • Não votou 0

A favor 52 parlamentares

Contra nenhum parlamentar

Nenhum parlamentar contra entre os que atendem aos filtros.

Abstenções, obstruções e quem não votou (29)

Registros que não contam a favor nem contra 29 parlamentares

Não votou nenhum parlamentar

Nenhuma ausência comprovada entre os que atendem aos filtros.

Transparência desta votação

Casa
Senado Federal
Órgão
Plenário
Data
02/07/2025
Procedência
Ingerido da fonte oficial (senado).
Resultado declarado pela fonte
A — código da fonte, que o painel não traduz.
Ementa
Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.

Abrir a fonte oficial da matéria

“Não votou” lista quem tinha exercício de mandato comprovado nesta casa na data da votação e não registrou voto. O período de exercício vem do mandato registrado no acervo — publicado pela fonte oficial de cada casa nas votações ingeridas automaticamente, ou informado pela curadoria nas cadastradas à mão; sem esse período registrado, o painel prefere não afirmar a falta. Por isso esta lista pode ser menor que a ausência real — ela nunca acusa de faltar quem talvez nem estivesse em exercício.